Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 43.891, de 11/03/1999

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.