Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.542, de 05/07/1950
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE MATÃO E DOBRADA, MUNICÍPIO DE MATÃO, COMARCA DE ARARAQUARA E NO DISTRITO DE SANTA ERNESTINA, MUNICÍPIO E COMARCA DE TAQUARITINGA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.