Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 24.025, de 26/09/1985

Sem revogação expressa

Dispõe sobre transferência e alteração de denominação da função-atividade que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.