Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.051, de 23/12/1936

Sem revogação expressa

Abre no Tesouro do Estado, um crédito especial de 50:000$000, destinado a socorrer as vítimas das inundações de Porto Alegre

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.