Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.216, de 10/06/1938

Sem revogação expressa

Autoriza a aquisição de terrenos necessários à construção da linha sub-adutora Moóca-Penha

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.