Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.782, de 24/03/1959
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 34647-59
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.