Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 70.002, de 20/10/2025

Sem revogação expressa

Altera o Decreto nº 53.051, de 3 de junho de 2008, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.