Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.651, de 13/04/1993
Revogada
Autoriza a Secretaria da Criança, Familia e Bem-Estar Social a realizar licitação e contratação para obras que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.