Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.581, de 04/02/1997

Sem revogação expressa

Homologa, por 30 dias, Decretos dos Prefeitos de Barra do Chapéu, Barra do Turvo e Iguape, que declararam Estado de Calamidade Pública

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.