Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 27.281, de 17/01/1957

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE ANEXAÇÃO DE OFÍCIOS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA BRANCA

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.