Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.392, de 24/11/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a abertura de um crédito pessoal de Cr$ 40.000.000,00 destinados a atender despesas com a execução do Plano de Ação, nos têrmos da Lei n. 5.444, de 17 de novembro de 1959.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.