Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 28.135, de 21/01/1988

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado em Pindamonhangaba, necessário à Secretaria de Esportes e Turismo

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.