Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.540, de 28/01/1963
Sem revogação expressa
Reajusta as bases "per capita" referidas no Decreto n. 39.897, de 15 de março de 1962.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.