Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.615, de 29/07/1932
Sem revogação expressa
ESTENDE AOS PARTICULARES QUE TENHAM SALDOS EM CONTA CORRENTE NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL, A FACULDADE DE TROCÁ-LOS POR BÔNUS DO TESOURO, CONTRA CHEQUES VISADOS POR AQUELE BANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SOBRE A EMISSÃO DE BÔNUS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.