Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 3.160, de 23/09/1955
Revogada
Concede pensões, na importância de Cr$ 1.500,00 a cada um, a egressos de sanatórios de lepra
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.