Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 15.872, de 03/09/2015

Sem revogação expressa

Altera a Lei nº 14.565, de 2011, que declara de utilidade pública a entidade que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.