Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 35.947, de 30/10/1992

Sem revogação expressa

Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.