Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.642, de 01/04/1977
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Rio Claro, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção de uma Unidade Escolar de 1.º Grau
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