Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 01/10/1970
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de São João do Pau D'Alho, imóvel, sem benfeitorias, situado naquele município necessário à construção de uma quadra de cestobol
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