Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.642, de 01/04/1982
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Rubinéia, um terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do prédio da EEPSG do Município de Rubinéia.
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