Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.136, de 12/11/2004
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, imóveis situados no Município de Cordeirópolis, necessários às obras de remanejamento dos dutos de gás do Sistema de Distribuição de Gás Natural de Rio Claro - Trecho Cordeirópolis
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