Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 58.093, de 30/05/2012

Sem revogação expressa

Dispõe sobre o Programa de incentivo à renovação de frota de caminhões no Estado de S.Paulo

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.