Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 53.950, de 08/01/2009

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da empresa Anhanguera Educacional S.A., o imóvel que especifica.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.