Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.740, de 28/05/1968
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto n. 49.483, de 17 de abril de 1968
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.