Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.065, de 10/10/1979
Sem revogação expressa
Dispõe sobre transferência parcial de dotações orçamentárias, com vistas a atender despesas decorrentes da aplicação da Lei Complementar nº 216, de 1979
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.