Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.775, de 16/04/2003
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela AUTOVIAS S/A, imóveis necessários à construção da segunda pista, na SP-334 - Rodovia Cândido Portinari, entre o km 341+550 e o km 347+665 no trecho que especifica e dá providências correlatas
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