Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 17.867, de 18/03/2024

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública a Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar, com sede em Santos.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.