Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.312, de 16/06/1939

Sem revogação expressa

Abre, no Tesouro do Estado, à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, um crédito especial na importância de Rs. 140:000$000, destinado a ocorrer ao pagamento de diversas despesas de 1938 e de exercícios anteriores

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.