Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.163, de 19/11/1980
Revogada
Dá nova redação aos artigos 107 e 110 do Decreto nº 13.878, de 3 de setembro de 1979, que dispõe sobre a Composição, Estrutura e Comissões Especializadas do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONCIT
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