Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.399, de 03/09/1974
Sem revogação expressa
Dispõe sobre transferência de administração mediante permuta entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, de imóveis que especifica, situados no município e comarca de Patrocínio Paulista
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.