Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.151, de 29/11/1974
Sem revogação expressa
Dispõe sobre revisão de proventos conforme o disposto no artigo 32, do DECRETO-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970, alterado pelo Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
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