Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.554, de 25/06/1932

Revogada

AMPLIA O REGULAMENTO DE REFORMA DE OFICIAIS E PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA CONSTANTE DO DECRETO Nº 5419, DE 4-3-1932

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.