Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.490, de 13/02/2004
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, de área localizada na diretriz da passagem dos dutos de gás natural para Retificação do Trecho Araraquara, Eixo: Boa Esperança do Sul - Araraquara, necessária à implantação de estação de compressão e controle de pressão de gás natural da Gás Brasiliano Distribuidora S.A.
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