Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 15.118, de 04/06/1980

Sem revogação expressa

Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instruções assistenciais que especifica.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.