Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.916, de 17/06/1993
Sem revogação expressa
Identifica as funções específicas das classes de Médico e de Cirurgião Dentista, do Quadro da Secretaria da Fazenda, a serem retribuídas na forma do artigo 11 da Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1.992 e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.