Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.570, de 03/05/1968
Revogada
Altera a redação do artigo 1.º e parágrafo único do Decreto n. 49.476, de 17/04/1968
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.