Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 28/04/1971
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 2.º do Decreto que constitui Grupo de Trabalho, para os fins que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.