Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.531, de 23/01/1981
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa da Receita do Orçamento Vigente do Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, aprovado pelo Decreto nº 16.457, de 26 de dezembro de 1980
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