Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.836, de 28/12/1983
Sem revogação expressa
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.