Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 27/07/1970
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no distrito, município e comarca de Garça, necessário à variante Bauru-Garça, da Companhia Paulista de Estradas de Ferro
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.