Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.544, de 15/01/1946
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para o fim de ser expropriada pelo Poder Executivo do Estado, uma faixa de terra com a área de 5.034m², situada entre os km. 175+103 e km. 175+942 da rodovia São Paulo-Minas, necessária ao alargamento da Variante de Limeira
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.