Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.540, de 10/04/1974
Sem revogação expressa
Fixa critérios de reajustamento de preços nos contratos de obras e serviços, firmados pela Administração Centralizada e Autárquica.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.