Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 11.685, de 27/02/2004
Sem revogação expressa
Institui a "Semana de Prevenção das Deficiências de Visão" nas escolas públicas estaduais de ensino fundamental e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.