Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.190, de 13/07/1995
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais, Sindicatos, Hospitais e Entidades Filantrópicas, por força do Convênio SUS-SP
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