Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.456, de 07/07/1954
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 23390-F, DE 2, PUBLICADO A 5-6-1954
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.