Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 53.083, de 11/06/2008

Sem revogação expressa

Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 1º do Decreto nº 52.629, de 2008, que destinou às Secretarias de Estado que identifica, a administração de partes do imóvel localizado no Município de Mogi das Cruzes

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.