Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.978, de 30/11/1984
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, visando o atendimento de despesas com Equipamentos e Material Permanente.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.