Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.686, de 17/08/2009
Revogada
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 53.432, de 2008, que transferiu da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria de Desenvolvimento, parte do imóvel que especifica.
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