Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 26.036, de 14/10/1986

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de espaço aéreo, imóvel situado no Município de Iperó, comarca de Porto Feliz, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S/A, para a implantação do plano de eletrificação do trecho de Iperó a Botucatu

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.