Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 43.654, de 14/08/1964

Sem revogação expressa

Transfere, da administração da Secretaria da Justiça, para a administração da Secretaria da Agricultura, imóvel situado nesta Capital

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.